A dedutibilidade de despesas empresariais, conforme explica Leonardo Manzan, é um dos pontos mais relevantes no planejamento tributário de companhias de diferentes portes. Ela permite reduzir a base de cálculo de tributos, assegurando que apenas o lucro líquido real seja tributado. Com a chegada da reforma tributária e a substituição de tributos sobre consumo pelo IBS e pela CBS, surgem dúvidas sobre como a nova estrutura afetará essa possibilidade. Para empresas que atuam em setores estratégicos, como energia, tecnologia e infraestrutura, compreender os impactos da dedutibilidade torna-se fundamental para garantir eficiência e segurança jurídica.
Dedutibilidade de despesas, segundo Leonardo Manzan
Para Leonardo Manzan, a dedutibilidade sempre foi tema de controvérsias no direito tributário brasileiro. A interpretação do que constitui despesa necessária, usual ou normal varia conforme a atividade econômica e abre margem para questionamentos fiscais. Com a reforma, a expectativa é de maior clareza, mas também de ajustes que podem restringir ou ampliar a gama de despesas aceitas como dedutíveis.
Ademais, a simplificação pretendida pela reforma não elimina a complexidade do tema. A correta definição de critérios para a dedutibilidade será essencial para que empresas mantenham previsibilidade em seus cálculos tributários. A falta de uniformidade pode gerar novos litígios, aumentando a insegurança jurídica e dificultando o planejamento de longo prazo.
Desafios jurídicos na interpretação das despesas
De acordo com especialistas, um dos principais desafios será harmonizar as novas regras de tributação com os conceitos já consolidados pela jurisprudência e pela doutrina. Gastos com inovação tecnológica, sustentabilidade e compliance, por exemplo, ainda geram dúvidas sobre sua plena dedutibilidade. Leonardo Manzan evidencia que o enquadramento desses custos na reforma tributária terá impacto direto sobre a competitividade das empresas.
Outro ponto relevante é a documentação comprobatória. A adoção de controles internos rigorosos, notas fiscais detalhadas e relatórios técnicos consistentes será indispensável para sustentar a dedutibilidade das despesas. Sem esses cuidados, companhias podem enfrentar autuações que comprometem sua saúde financeira.
Reforma tributária e seus reflexos no planejamento empresarial
Na análise de Leonardo Manzan, a reforma tributária deve alterar de forma significativa o planejamento fiscal das empresas. A substituição de tributos fragmentados por um sistema mais integrado exigirá revisão de contratos, políticas internas e estratégias de alocação de recursos. As companhias precisarão avaliar quais despesas continuarão sendo aceitas como dedutíveis e de que maneira poderão aproveitá-las no cálculo do IBS e da CBS.
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Esse processo exigirá também maior integração entre as áreas contábil, jurídica e financeira. Apenas com uma visão multidisciplinar será possível identificar riscos, propor soluções e adaptar os modelos de negócio ao novo ambiente fiscal. A ausência dessa coordenação pode levar à perda de oportunidades de dedução e ao aumento da carga tributária efetiva.
Segurança jurídica e previsibilidade normativa
A previsibilidade normativa é condição essencial para que a dedutibilidade cumpra seu papel de estímulo à atividade empresarial. Investidores e gestores precisam saber, com clareza, quais despesas poderão ser consideradas legítimas no novo sistema. A falta de regras claras gera insegurança, desestimula investimentos e amplia o risco de judicialização.
De modo adicional, a criação de instrumentos de consulta formal e a utilização de precedentes administrativos podem contribuir para uniformizar a interpretação das normas. Quanto mais claros forem os parâmetros, maior será a confiança dos agentes econômicos no ambiente de negócios brasileiro.
Dedutibilidade como fator de competitividade
Portanto, Leonardo Manzan nota que a dedutibilidade de despesas empresariais deve ser entendida como instrumento de competitividade, e não apenas como detalhe contábil. Ao permitir que os custos efetivamente necessários à atividade econômica sejam reconhecidos, o sistema tributário garante equilíbrio e incentiva a expansão dos negócios.
Se bem regulamentada, a reforma tributária pode fortalecer esse mecanismo, tornando o Brasil mais atrativo para investimentos e reduzindo litígios fiscais. Dessa forma, a dedutibilidade continuará a exercer papel estratégico no desenvolvimento empresarial, conciliando segurança jurídica, eficiência econômica e estímulo à inovação.
Autor: Yevgeny Mikhailovich