Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um tema cada vez mais presente na rotina de empresários que enfrentam dificuldades financeiras em um ambiente econômico instável. Assim sendo, compreender o funcionamento da recuperação judicial pode ser decisivo para preservar a atividade empresarial e evitar a falência. Pensando nisso, a seguir, esse instituto jurídico será explicado de forma prática, conectando a teoria legal à realidade de quem empreende.
O que é recuperação judicial e qual a sua finalidade prática?
A recuperação judicial é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite à empresa em crise reorganizar suas dívidas e sua estrutura financeira, mantendo as atividades em funcionamento. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, o objetivo central não é simplesmente adiar pagamentos, mas criar condições para que o negócio volte a ser viável, preservando empregos, contratos e a função social da empresa.
Na prática, isso significa que, ao ingressar com o pedido de recuperação judicial, a empresa apresenta ao Judiciário um plano de reorganização. Segundo núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, esse plano pode envolver prazos maiores para pagamento, descontos negociados e reorganização operacional. Para um produtor rural, por exemplo, a recuperação judicial pode viabilizar a continuidade da safra, evitando a perda de ativos essenciais para a produção.
Isto posto, a recuperação judicial deve ser encarada como uma estratégia jurídica estruturada, e não como uma medida desesperada. Conforme ressalta Rodrigo Pimentel Advogado, quando bem planejada, ela cria previsibilidade e reduz a insegurança jurídica em momentos críticos.
Recuperação judicial é o mesmo que falência?
Essa é uma das dúvidas mais comuns entre empresários. Contudo, a recuperação judicial não equivale à falência. Pois, enquanto a falência busca liquidar o patrimônio da empresa para pagamento de credores, a recuperação judicial tem como foco a continuidade do negócio. Portanto, trata-se de caminhos jurídicos distintos, com impactos muito diferentes, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi.
Aliás, na rotina empresarial, essa distinção é fundamental. Um empresário que ainda possui mercado, clientes e capacidade operacional pode usar a recuperação judicial para reorganizar passivos e ganhar fôlego financeiro. Já a falência costuma ser aplicada quando não há mais viabilidade econômica, cenário que muitos tentam evitar justamente por meio da recuperação judicial.
Quando a recuperação judicial deve ser solicitada?
O momento de solicitar a recuperação judicial é tão relevante quanto o próprio pedido. Não existe uma fórmula única, mas alguns sinais costumam indicar que a empresa precisa avaliar essa alternativa. A seguir, alguns pontos ajudam a identificar esse cenário.
- Dificuldade recorrente de caixa: quando o faturamento não cobre despesas básicas, como folha de pagamento e fornecedores, a situação exige atenção imediata.
- Endividamento crescente: o uso constante de crédito para pagar dívidas anteriores pode indicar um ciclo perigoso.
- Execuções e cobranças judiciais: o aumento de ações judiciais compromete a gestão e afeta a operação diária.
- Risco de paralisação da atividade: no agronegócio, por exemplo, a falta de insumos ou de financiamento para a próxima safra pode inviabilizar a produção.
Esses fatores, analisados em conjunto, ajudam a identificar se a recuperação judicial é uma medida adequada, de acordo com Rodrigo Pimentel Advogado. Logo, após essa análise, o empresário consegue decidir de forma mais racional, evitando soluções improvisadas que aumentam o risco de falência.
A recuperação judicial como uma ferramenta de reorganização e continuidade
Em última análise, a recuperação judicial não deve ser vista como um fracasso, mas como uma ferramenta jurídica para enfrentar crises de forma estruturada. Desse modo, em um ambiente de instabilidade econômica, ela pode representar a diferença entre a interrupção definitiva das atividades e a preservação do patrimônio construído ao longo de anos.
Portanto, para um empresário, compreender esse instituto permite decisões mais seguras e alinhadas à realidade do negócio. Afinal, a recuperação judicial, quando utilizada no momento correto, contribui para reorganizar passivos, restaurar a confiança do mercado e criar bases mais sólidas para o futuro.
Autor: Yevgeny Mikhailovich