A sucessão internacional de empresas exige atenção redobrada a aspectos legais pouco familiares à maioria dos empresários. O advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim explica que esse processo envolve não apenas herdeiros e patrimônio, mas também sistemas jurídicos distintos, tratados internacionais e regras fiscais de cada país envolvido. Quando o negócio atravessa fronteiras, a sucessão se torna mais complexa e suscetível a riscos legais que podem comprometer o futuro da empresa.
Quais legislações prevalecem em uma sucessão internacional?
A primeira dificuldade enfrentada por famílias empresárias com bens ou filiais no exterior é entender qual lei será aplicada à sucessão. A jurisdição pode variar conforme o local de residência do falecido, o país onde estão registrados os bens ou até a nacionalidade dos herdeiros. O Dr. Christian Zini Amorim destaca que, em muitos casos, as leis estrangeiras divergem fortemente das brasileiras, principalmente no que se refere à obrigatoriedade da legítima e à liberdade testamentária.
É comum que um planejamento feito no Brasil não seja reconhecido integralmente no exterior, gerando insegurança jurídica. A elaboração de testamentos e a estruturação de holdings internacionais são soluções frequentemente utilizadas para garantir alinhamento entre os diferentes sistemas legais. Porém, sem uma análise integrada das legislações envolvidas, há grande risco de conflitos judiciais entre os herdeiros.
Como os impostos impactam a transferência de empresas no exterior?
A tributação sobre heranças e doações varia drasticamente entre os países. Alguns têm alíquotas elevadas que impactam fortemente a viabilidade da sucessão, enquanto outros aplicam regimes mais brandos ou isenções específicas. Segundo o Dr. Christian Zini Amorim, é essencial conhecer a legislação tributária local para evitar surpresas que podem comprometer o valor transmitido aos sucessores. Em certos casos, os tributos podem ultrapassar 40% do patrimônio.
Além do imposto de transmissão, outras obrigações fiscais podem surgir, como a necessidade de declarar ativos no exterior ou a conversão de valores para moedas locais. A ausência de um planejamento tributário pode resultar em dupla tributação ou bloqueios no acesso aos bens. Por isso, a assessoria jurídica e contábil internacional deve ser parte do processo sucessório desde o início.
É possível estruturar um planejamento sucessório eficaz com ativos no exterior?
Sim, mas exige cautela e conhecimento técnico. O advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim enfatiza que o planejamento sucessório internacional deve considerar a legislação de todos os países envolvidos, incluindo tratados bilaterais, regras de residência fiscal e formas de constituição de empresas. A clareza na definição dos herdeiros, a formalização de documentos e a gestão transparente dos ativos também são determinantes para o sucesso do processo.
Empresas que desejam preservar o controle familiar ao longo das gerações precisam investir em governança e em estruturas jurídicas sólidas. A preparação, nesse contexto, vale mais do que a improvisação diante de um cenário de perda.
Sucessão internacional exige preparo multidisciplinar
A sucessão de empresas no exterior não se resume à partilha de bens, mas sim a um processo que envolve variáveis jurídicas, fiscais e culturais. O Dr. Christian Zini Amorim observa que ignorar esses fatores pode resultar em prejuízos irreversíveis para os herdeiros e para a continuidade da empresa. A prevenção é o caminho mais eficaz para manter o patrimônio protegido e os negócios em funcionamento.
Autor: Yevgeny Mikhailovich